Termo de Uso

A TIM S.A lhe convida a ser um usuário do Site (marketplaceiot.tim.com.br) denominado de Marketplace IoT TIM e a conhecer os termos de condições e uso.

O presente termo aplica-se aos internautas que utilizam o Site Marketplace IoT TIM na busca de serviços de conectividade especializados no segmento Corporativo.

O presente site destina-se a disponibilizar produtos e soluções vendidos por potenciais parceiros TIM que tem como objetivo conectar empresas especializadas em tecnologia e potenciais Clientes interessados em soluções modernas e customizadas de conectividade e IoT.

Ao navegar neste Site, o visitante declara ter lido, compreendido e aceito os Termos e Condições e Uso que o regem e todos os outros alertas e avisos que possam aparecer vinculados a assuntos tratados nos referidos termos.

1. DEFINICÕES

Os termos abaixo descritos, quando empregados no presente Termo e Condições e Uso do Marketplace IoT TIM, terão os seguintes significados:

Internautas: Todos aqueles que de alguma forma acessam o site, clientes ou não;

Clientes: Pessoas que efetuaram aquisição de produtos e/ou soluções oferecidos no site Marketplace IoT TIM;

Site: Página da Internet – Marketplace IoT TIM;

Usuário/Visitante: Qualquer pessoa que navegar pelo Site.

Parceiros: Pessoas jurídicas desenvolvedoras de tecnologia que terão suas soluções divulgadas no Marketplace IoT TIM, sendo os únicos responsáveis pela solução, contratação, entrega, suporte, atendimento ao cliente e procedimentos que estejam diretamente ligados com a venda e entrega dos produtos e serviços anunciados.

2. FINALIDADE DO SITE

O Usuário do Marketplace IoT TIM tem a sua disposição uma série de soluções de tecnologia, conectividade e IoT podendo estes serem oferecidos das seguintes maneiras:

I – Diretamente pela TIM, através de seus fornecedores;

Produtos oferecidos diretamente pela TIM: as condições de venda, preço e entrega destes produtos são definidas diretamente pela TIM, que se responsabiliza por elas.

II – Diretamente pelos Parceiros desenvolvedores de soluções de tecnologia, de seus próprios produtos e serviços disponibilizados no site Marketplace IoT TIM.

Produtos oferecidos diretamente por Parceiros da TIM: as condições de venda, preço e entrega destes produtos são definidos diretamente pelo Parceiro, identificado no anúncio.

Ao navegar no site fique atento para verificar se um produto é vendido diretamente pela TIM ou pelo Parceiro.

3. QUEM PODE SE CADASTRAR?

a) Para ser um Usuário do Site Marketplace IoT TIM, não será exigido nenhum formulário de cadastro, basta o internauta navegar pelas páginas e explorar todas as soluções disponibilizadas;

b) Caso o Usuário se interesse por algum produto/solução disponível no site e queira saber mais para uma eventual contratação, será exigido um formulário de cadastro;

c) O Usuário precisa ser o Representante Legal da Empresa e ter capacidade legal para contratar, isto é, ser maior de 18 anos ou emancipado. Sendo menor de idade, seu responsável legal terá de arcar com as consequências dos atos praticados em nome do Usuário;

d) O Usuário que se cadastrar no site Marketplace IoT TIM utilizando dados de terceiros poderá incorrer em prática de crimes, sem prejuízo de eventual responsabilização por legislação específica.

4. CADASTRO E SEGURANÇA

a) Para que o Usuário possa concluir seu pedido, faz-se necessário o preenchimento de um formulário com informações cadastrais. O Usuário deverá preencher todos os campos obrigatórios com informações exatas e verdadeiras. O usuário responde legalmente perante a veracidade e autenticidade das informações prestadas ao Site, isentando a TIM de qualquer responsabilidade neste sentido;

b) Ao preencher o cadastro e completar a solicitação, dentro de 7 (sete) dias o Usuário receberá um contato da TIM e/ou do Parceiro para maiores esclarecimentos sobre o produto/solução de modo a viabilizar e finalizar uma possível contratação, caso seja de interesse do Usuário;

c) A TIM não solicita senha ou informações financeiras de seus Usuários ou Clientes por e-mail, em hipótese alguma.

5. PRIVACIDADE DE NOSSOS VISITANTES

Como uma das maiores empresas de telecomunicações do Brasil, a TIM tem como uma de suas principais missões a garantia da privacidade e da proteção dos dados pessoais dos seus Clientes. Para cumprir esse propósito, a TIM entende que, muito mais do que obrigações legais ou regulatórias, o respeito à privacidade e a garantia da proteção de dados pessoais são elementos fundamentais de respeito ao cliente, às suas liberdades e decisões.

Além da constante busca pelo uso das mais avançadas soluções tecnológicas visando garantir o mais alto nível de segurança das informações tratadas pela TIM, internamente existem diversos mecanismos que tornam a TIM apta a atender todas as exigências legais e regulatórias relacionadas à privacidade e proteção de dados, como aquelas previstas no Código de Defesa do Consumidor, no Marco Civil da Internet e nas leis e regulamentos setoriais aplicáveis ao setor de telecomunicações.

Para maiores informações a respeito do tema, consulta nossa “Política de Privacidade”, que pode ser encontrada através do link: https://www.tim.com.br/sp/sobre-a-tim/institucional/seguranca/politica-de-privacidade

Tal documento constitui parte integrante e indissociável dos Termos e Condições e Uso do Site Marketplace IoT TIM e deverá ser lido atentamente por todos os Clientes.

Na hipótese das disposições contidas nos Termos e Condições e Uso conflitarem com as disposições previstas na Política de Privacidade, observar-se-á o disposto nestes Termos e Condições e Uso.

Ao realizar o cadastro, conforme indicado no Item 3, “c”, acima, o Cliente expressamente autoriza que suas informações e dados pessoais sejam compartilhados pela TIM com as demais empresas integrantes de seu grupo econômico, além de eventuais Parceiros Comerciais da Plataforma, de forma a ofertar uma melhor experiência de consumo ao Cliente possibilitando oportunidades e serviços de forma prática e intuitiva.

6. DIREITOS AUTORAIS E PROPRIEDADE INTELECTUAL

Ao acessar a página do Marketplace IoT TIM, o Usuário declara que respeitará todos os direitos de propriedade intelectual e os decorrentes da proteção de marcas registradas da mesma, bem como de todos os direitos referentes a terceiros que porventura esteja, ou estiveram, de alguma forma, disponíveis no site Marketplace IoT TIM. O simples acesso ao site da TIM não confere ao Usuário qualquer direito de uso dos nomes, títulos, palavras, frases, marcas, patentes, obras literárias, artísticas, litero-musicais, imagens, vídeos, símbolos, entre outras, que nele estejam, ou estiveram, disponíveis muito menos dos Parceiros relacionados no site Marketplace IoT TIM.

A reprodução dos conteúdos descritos anteriormente está proibida, salvo se previamente autorizado por escrito pela TIM.

É vedada sua utilização para finalidades comerciais, publicitárias ou qualquer outra que contrarie a realidade para o qual foi concebido, conforme definido neste Termo. São igualmente proibidas a reprodução, distribuição, divulgação,  adaptação, modificação, utilização, edição, disponibilização em qualquer meio de comunicação, total ou parcial, dos textos, figuras ou gráficos que compõe o presente site, sem a expressa autorização da TIM, sendo permitida somente a impressão de cópia para uso e arquivo pessoal, sem que sejam separadas as partes que permitam dar o fiel e real entendimento de seu conteúdo e objetivo.

Qualquer outro tipo de utilização de material autorizado, inclusive para fins editoriais, comerciais ou publicitários, só poderá ser feito mediante prévio e expresso consentimento da TIM e respectivos Parceiros presentes no site Marketplace IoT TIM.

O Usuário assume toda e qualquer responsabilidade pela utilização indevida das informações, textos, gráficos, marcas, obras, imagens, vídeos e afins, de todo e qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial do site da TIM ou de seus Parceiros, tanto de caráter civil quanto criminal.

Qualquer reutilização do material autorizado deverá ser objeto de uma nova autorização da TIM. Seus Parceiros possuem orientações próprias, portanto, o interessado deverá conhecer as políticas de uso de material protegido por propriedade intelectual deste.

A autorização para utilização do material solicitado não poderá ser transferida a terceiros, mesmo que vinculados ao Usuário por alguma razão, salvo se mediante prévia autorização por escrito da TIM ou de seus Parceiros, conforme o caso.

A utilização do material não autoriza o Usuário a expor terceiros ao ridículo, criar uma obra de caráter ilegal, difamatória, obscena ou imoral, que possa violar a ética, a moral e os bons costumes, sob pena de arcar com as penalidades aplicáveis pela legislação vigente.

Qualquer utilização não contemplada na presente autorização será considerada como uma violação dos direitos autorais e sujeitas as sanções cabíveis na Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que protege os direitos autorais no Brasil.

A eventual retirada de qualquer anúncio, artigo, vídeo, notícia ou fotografia reproduzidos pelo Marketplace IoT TIM em decorrência de alguma reclamação, deverá ser sempre compreendida como uma demonstração de nossa intenção em evitar pendência com relação ao assunto e, jamais, como reconhecimento de qualquer infração pela TIM a direito de terceiro ou de possuir culpa sobre o ocorrido.

As fotos e imagens utilizadas no site da TIM podem não refletir seu tamanho original ou situação atual do cenário reproduzido, sendo meramente ilustrativas.

7. RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO

A TIM adota todas as medidas para informação e segurança de seus Usuários. Assim, o Usuário assume todos os ônus e responsabilidades decorrentes dos atos que praticar no site Marketplace IoT TIM da TIM e daqueles que terceiros praticarem em seu nome.

O Usuário é o único responsável pelas informações que prestar ou divulgar no site da TIM. O usuário se compromete a indenizar a TIM e seus Parceiros por quaisquer prejuízos e danos que causar em decorrência de suas ações ou omissões que violem as disposições contidas na legislação vigente ou nos Termos e Condições e Uso do site Marketplace IoT TIM.

8. EXCLUSÃO DE GARANTIAS E DE RESPONSABILIDADE

A TIM utiliza em seu site as melhores e mais modernas tecnologias para a segurança de seus Usuários. No entanto, em decorrência de questões operacionais, de terceirização de serviços, o site Marketplace IoT TIM da TIM pode estar sujeito a eventuais problemas de interrupção, falha técnica e indisponibilidade de funcionamento temporário.

A TIM se exime de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer da falta de disponibilidade ou de continuidade do funcionamento do site Marketplace IoT TIM da TIM.

A TIM não se responsabiliza por qualquer dano ou prejuízo com envio de informações ou de conteúdo publicitário
que não tenham sido disparados pela própria TIM, sejam esses últimos legítimos ou indesejados (SPAM).

A TIM não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do usuário causado por falhas no sistema, no servidor ou na conexão decorrentes de condutas de terceiros, incluindo ações de softwares maliciosos como vírus, cavalo de tróia, entre outros, que possam de algum modo, danificar o equipamento ou conexão do usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação do site Marketplace IoT TIM, bem como a transferência de dados, arquivos, imagens, textos, áudios ou vídeos nele contidos.

9. PRODUTOS DE PARCEIROS DIVULGADOS NO SITE – Marketplace IoT TIM

Ao comprar um produto e/ou serviço de qualquer um dos Parceiros, o Usuário está ciente que a contratação, pagamentos, eventuais estornos e ressarcimentos serão realizados exclusivamente através do contato direto com o respectivo Parceiro detentor da solução.

O Cliente está ciente e de acordo que a TIM não se responsabiliza pela existência, entrega, qualidade, quantidade, vícios ou defeitos dos produtos e serviços disponibilizados no site Marketplace IoT TIM e vendidos diretamente pelos Parceiros, devendo o Cliente, nestes casos, abrir a reclamação diretamente junto ao Parceiro para que resolvam qualquer eventual problema.

10. MODIFICAÇÕES DESTES TERMOS E CONDIÇÕES

Os Termos e Condições e Uso do site Marketplace IoT TIM da TIM estão sujeitos a constante melhoria e aprimoramento. Dessa forma, a TIM se reserva o direito de modificar a qualquer momento, de forma unilateral, o presente Termos e Condições e Uso. Os novos Termos e Condições entrarão em vigor após 10 (dez) dias contados de sua publicação no Site.

Ao navegar por este Site, você aceita guiar-se pelos Termos e Condições e Uso do Marketplace IoT TIM que estão vigentes na data e, portanto, deve verificar os mesmos previamente cada vez que visitar o Marketplace IoT TIM da TIM.

11. DISPOSIÇÕES GERAIS

A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições do presente instrumento não
constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo.

O Usuário autoriza expressamente a TIM a comunicar-se com este através de todos os canais disponíveis, incluindo correio eletrônico (e-mail), celular, SMS, Whatsapp, entre outros, ficando ressaltado que a principal via de informação para o Usuário é o site da TIM.

Este site Marketplace IoT TIM tem como base o horário oficial de Brasília.

A TIM é uma empresa que respeita seu consumidor, disponibilizando a seus Clientes canais de atendimento para tratamento eficiente de dúvidas, reclamações e sugestões, sempre em respeito ao Código de Defesa do Consumidor e a legislação em vigor. Além disso, a TIM reafirma seu compromisso de cooperação com as autoridades e demais órgãos públicos, assegurando a seriedade no uso da Internet no Brasil.

12. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

Os Termos e Condições e Uso aqui descritos são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil. Seu texto deverá ser interpretado no idioma português e os Usuários do Site se submeterão ao Foro do domicílio de seus consumidores para dirimir eventuais conflitos.

13. DÚVIDAS

13.1 Caso tenha qualquer dúvida em relação ao presente documento, favor entrar em contato:

Para clientes ainda não Corporativos Top Clients TIM: via site, acessando endereço eletrônico Marketplace IoT TIM, clicando em Fale Conosco.

Para clientes Corporativos Top Clients TIM: procurar seu executivo de contas no horário comercial de segunda a sexta-feira, das 9:00 às 18:00 horas.

Última Atualização 28 de setembro de 2020